Inclusão Social

O principal valor que permeia, portanto, a ideias da inclusão é o configurado no princípio da igualdade, pilar fundamental de uma sociedade democrática e justa: a diversidade requer a peculiaridade de tratamento, para que não se transforme em desigualdade social. Este princípio da igualdade, permite à lei tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais. O princípio postula que as desigualdades de fato decorram das diferenças das aptidões pessoais, dando tratamento diferenciado às pessoas diferenciadas.

Autonomia É entendida como a capacidade e a possibilidade do cidadão em suprir suas necessidades vitais, especiais, culturais, políticas e sociais, sob as condições de respeito às ideias individuais e coletivas. Estas supõem uma relação com o mercado e com o Estado, ambos responsáveis por assegurar as necessidades de exercício de liberdade, com reconhecimento da sua dignidade e a possibilidade de representar pública e partidariamente os seus interesses, sem ser impedido por ações de violação dos direitos humanos e políticos ou pelo cerceamento à sua expressão.

Qualidade de Vida A qualidade e a democratização dos acessos às condições de preservação do homem, da natureza e do meio ambiente. Qualidade de vida é a possibilidade de melhor redistribuição, e usufruto, da riqueza social e tecnológica aos cidadãos de uma comunidade; a garantia de um ambiente de desenvolvimento ecológico e participativo de respeito ao homem e à natureza, com o menor grau de degradação e precariedade.

Desenvolvimento Humano É a possibilidade de todos os cidadãos de uma sociedade melhor desenvolverem seu potencial com o menor grau possível de privação e de sofrimento; a possibilidade da sociedade poder usufruir coletivamente do mais alto grau de capacidade humana. O estudo do desenvolvimento humano tem sido realizado pela ONU/PNUD, por meio do Indicador de Desenvolvimento Humano (IDH).

Equidade É o reconhecimento e a efetivação, com igualdade, dos direitos da população, sem restringir o acesso a eles nem estigmatizar as diferenças que conformam os diversos segmentos que a compõem. Assim, equidade é entendida como possibilidade das diferenças serem manifestadas e respeitadas, sem discriminação; condição que favoreça o combate das práticas de subordinação ou de preconceito em relação às diferenças de gênero, políticas, étnicas, religiosas, culturais, de minorias etc.

Cidadania É aqui considerada como o reconhecimento de acesso a um conjunto de condições básicas para que a identidade de morador de um lugar se construa pela dignidade, solidariedade e não só pela propriedade. Esta dignidade supõe não só o usufruto de um padrão básico de vida como a condição de presença, interferência e decisão na esfera pública da vida coletiva.

Democracia A possibilidade do exercício democrático é componente de inclusão local na medida em que esta supõe cidadania e não acesso a renda e serviços, o que coloca as pessoas no patamar da sobrevida sem alcançar a condição de sujeitos cidadãos.

Políticas Públicas São um instrumento ou um conjunto de ação dos Governos, uma ação elaborada no sentido de enfrentar um problema público ou ainda um conjunto de decisões e ações destinadas à resolução de problemas políticos.

Felicidade Para atingi-la supõe-se muito mais do que a posse, o acesso a condições objetivas de vida. Ela traz à cena a subjetividade e, nela, o desejo, a alegria entre um conjunto de sentimento em busca da plenitude humana. Vale dizer, uma situação que permita que o potencial das capacidades humanas sem restrições a povos ou pessoas possa se expandir. De cada um conforme a sua capacidade, e a cada um conforme sua necessidade..

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